O que é?
Comunicar a venda de seu veículo é a melhor forma de se proteger do mau uso do veículo que você vendeu e ainda não foi transferido. Este é um procedimento que deve ser feito imediatamente após a venda, assim você está protegido de eventuais infrações cometidas pelo comprador enquanto ele ainda não tiver concluído a transferência.
Observação: A Despajet também recomenda ao comprador que realize uma vistoria prévia antes de concretizar a compra. A solicitação da vistoria avulsa precisa ser feita pelo proprietário atual do veículo, ou seja, o vendedor. Para este serviço há o pagamento de uma taxa de vistoria.
Forma de Solicitação
Compareça a um tabelionato de notas com o documento de transferência do veículo (CRV – Certificado de Registro de Veículo; ou ATVP – Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo) já preenchido(a) e assinado(a) pelo vendedor (com firma reconhecida) e solicite o reconhecimento de firma por autenticidade;
Solicite uma cópia autenticada do documento para poder comunicar a venda, assim que o comprador assinar o documento de transferência do veículo (CRV), também com reconhecimento de firma por autenticidade em tabelionato;
Obtenha a guia de pagamento (GAD-E) referente a este serviço diretamente no site do DetranRS.
Efetue o pagamento das taxas por meio de um dos bancos conveniados;
Compareça aa Despajet com os documentos necessários e solicite o serviço de Comunicação de Venda.
Documentos Necessários
Cópia do CRV (Certificado de Registro de Veículo) ou da ATVP (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo) autenticada, com firma reconhecida de ambos vendedor e comprador;
Documento de identificação do proprietário do veículo e cópia;
CPF (caso este não conste no documento de identificação) e cópia;
Caso o vendedor seja Pessoa Jurídica, o administrador deve apresentar contrato social original ou cópia autenticada.
Prazo
O prazo para que o vendedor faça a comunicação da venda é de até 60 dias e será inserida no cadastro do veículo, permanecendo até que a transferência seja concluída pelo comprador. Este tem 30 dias para realizar a transferência.