A partir do dia 1 de dezembro, alguns dos procedimentos que estavam suspensos devido à pandemia da Covid-19, voltam a vigorar gradualmente.
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Serão estabelecidos cronogramas para a retomada de serviços como:
▪ Renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
▪ Transferência de veículos;
▪ Envio de notificações de autuação;
▪ Registro e licenciamento de veículo novo;
▪ Licenciamento Anual;
▪ ITL (Licenças para funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas).
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Tendo em vista a normalização das atividades dos órgãos de trânsito e o retorno das atividades presenciais ao público, a revogação reestabelece a contagem dos prazos de maneira acessível.